O Ministério da Educação (MEC) prorrogou, para o dia 10 de outubro, o
prazo para renegociação de dívida do Fundo de Financiamento Estudantil
(Fies). A portaria que prevê a ampliação a renegociação foi publicada
nesta terça-feira no Diário Oficial da União. Para pedir a renegociação,
os estudantes precisam ter firmado o contrato com o Fies até o segundo
semestre de 2017; estar com as parcelas atrasadas em, no mínimo, 90
dias; e ter contratos em fase de amortização. Além disso, os contratos
não podem ser objeto de ação judicial.
A depender do tipo contrato, a renegociação também poderá
ser feita pelo prazo de amortização. De acordo com o Ministério da
Educação, mais de 500 mil alunos estão com os contratos de financiamento
na fase de amortização e com atraso no pagamento das prestações. O
saldo devedor total alcança o valor de R$ 11,2 bilhões.
Para regularizar a situação, os interessados devem procurar a
instituição bancária onde o contrato foi assinado. O valor da parcela
resultante da renegociação não pode ser inferior a R$ 200. Há ainda a
parcela de entrada. O estudante deve pagar ou 10% da dívida consolidada
vencida, ou R$ 1.000.
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