O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal
(STF), determinou, na quarta-feira passada, dia 20, que os autos do
Inquérito 4260, que apura supostas propinas pagas pela Camargo Corrêa ao
ex-ministro Edison Lobão no âmbito da construção da Usina Hidrelétrica
de Belo Monte, no Pará, sejam enviados para o juízo da 13ª Vara Federal
de Curitiba.
O relator da Lava Jato na Corte acolheu os pedidos do Ministério
Público Federal e reconheceu não cabe ao STF julgar o caso uma vez que
Lobão perdeu o foro por prerrogativa de função.
A
defesa de Lobão indicou, no entanto, que pedirá que o inquérito seja
enviado à Vara Federal de Brasília, com base em uma decisão do Tribunal
Regional Federal da 4ª Região que determinou, também na quarta, o envio
de uma outra ação contra o ex-ministro para a Justiça Federal do
Distrito Federal.
O inquérito 4260 foi iniciado
em junho de 2016 e tem como base a delação do ex-diretor da Área de
Energia da construtora Camargo Corrêa Luiz Carlos Martins. O executivo
narrou que as empreiteiras que participaram do consórcio de construção
de Belo Monte, lideradas pela empreiteira Andrade Gutierrez, teriam
estabelecido um "compromisso político" de pagar propinas ao PT, ao MDB e
ao ex-Ministro da Fazenda Delfim Netto, contando com a ajuda de Antônio
Palocci, interlocutor do Governo Federal à época.
Martins
destacou três situações específicas em que Lobão teria recebido
vantagens ilícitas: a celebração de contratos sem lastro de R$ 2,5
milhões com a AP Energy Engenharia e Montagem; a entrega, em espécie de
R$ 800 mil na casa do ex-ministro em Brasília, feita por um funcionário
da Camargo Corrêa; e o repasse de R$ 160 mil a uma empresa vinculada a
Delfim Neto, a pedido de Lobão.
Ao considerar
os pedidos do Ministério Público Federal, pela "incompetência" do STF
para investigar os fatos, Fachin considerou que seria pertinente o
declínio de competência do caso para a 13ª Vara de Curitiba, tendo em
vista que Lobão, não mais senador, perdeu a prerrogativa de foro, e
também considerando que em tal juízo tramitam outras investigações sobre
delitos na obra de Belo Monte.
Em outra ação
penal, o ex-senador, seu filho Márcio Lobão, e sua nora, Marta, são réus
por supostos repasses de R$ 2,8 milhões da Odebrecht entre 2011 e 2014,
oriundos de corrupção no contrato de construção da Usina de Belo Monte.
A
investigação se iniciou no Supremo Tribunal Federal e foi declinada
para a Justiça Federal do Paraná. Em 2017, o ministro Edson Fachin
autorizou buscas contra Lobão e seu filho, quando foram encontrados 1,2
mil quadros com Márcio.
As obras de arte do
emedebista voltaram a ser alvo de investigações em outubro de 2019,
quando a Lava Jato em Curitiba deflagrou a Operação Galeria, que levou o
filho de Lobão à cadeia - ele foi solto depois por decisão do
desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região.
A ação sobre as supostas propinas da
Odebrecht foi, no entanto, enviada para a Justiça Federal de Brasília
por ordem do juiz Luiz Antonio Bonat, titular da 13ª Vara de Curitiba. A
decisão atendeu a uma determinação do TRF-4 que atendeu parcialmente,
na última quarta, um pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de
Lobão.
Na ocasião, os desembargadores da 8ª
Turma seguiram o entendimento do relator do caso, João Pedro Gebran
Neto, de que os crimes investigados no âmbito de contratos de licitação
da Usina Hidrelétrica de Belo Monte não teriam "relação fática" com os
fatos da Lava Jato.
Com base em tal decisão, o
advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, que defende Edison Lobão,
apresentará uma petição ao juízo da 13ª Vara, assim que os autos do
Inquérito 4260 chegarem a Curitiba, alegando que o TRF-4 entendeu
recentemente que os delitos investigados no âmbito da construção da
Usina Hidrelétrica de Belo Monte tem de ir para a Justiça Federal de
Brasília. "Então esse caso não seguirá em Curitiba", diz o advogado.
Edison Lobão também foi denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro em contratos da Transpetro.
Defesa
O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, que defende Edison Lobão, divulgou a seguinte nota:
"O
ministro Fachin quando entende que o inquérito deve ir pra Curitiba
deixa que o juiz decida. Ele não manda de forma peremptória, assim como
fez como esse caso (da Odebrecht). A juíza se deu como competente, nós
fomos ao Tribunal e foi considerado que não havia motivo para o processo
estar em Curitiba. Belo monte não tem nenhum sentido estar em Curitiba.
Quando o inquérito baixar vou fazer uma petição simples dizendo que o
TRF-4 entendeu recentemente que tudo que disser respeito a Belo Monte na
realidade tem que ir para Brasília. Então esse caso não seguirá em
Curitiba."
DP
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