terça-feira, 19 de novembro de 2019

Fique por dentro da lei: Nova lei prevê apreensão de arma de fogo usada contra a mulher


Nova alteração na Lei Maria da Penha, foi sancionada em outubro e prevê a apreensão de armas de fogo registradas em nome ou sob posse do agressor em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. 
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A nova lei (Lei 13.880, de 2019) também exige a notificação da ocorrência à instituição responsável pelo registro ou pela emissão de porte da arma. 

A senadora Leila Barros (PSB-DF), relatora da proposta no Senado, entende que a apreensão da arma de potenciais agressores pode ser a diferença entre a vida e a morte de diversas mulheres. 







Fonte: Agência Senado

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