A
presidente da Câmara Municipal de São Luis Gonzaga, Maysa Eliseth,
promulgou na manhã desta segunda-feira, 25 de novembro, a Lei 545/2019
que dispõe sobre o rateio das sobras do FUNDEF para os profissionais da
educação do município. O projeto de Lei de autoria da vereadora e
presidente, Maysa, também contou com coautoria dos vereadores Manoel
Bodega, Greison, Jeane, Toinha Canuto e Rosinha e com aprovação por
unanimidade de todos os vereadores da casa, presentes na sessão de
aprovação.
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Presidente da Câmara de São Luís Gonzaga Maysa Eliseth promulga Lei que garante rateio de sobras do Fundeb aos profissionais da educação. |
O
projeto foi encaminhado ao executivo municipal que não sancionou dentro
do prazo legal, sendo portanto promulgado pelo Poder Legislativo com
validade a partir de sua promulgação.
A
Lei promulgada garante aos servidores e profissionais em efetivo
exercício no magistério da educação básica, o direto a receber no final
do exercício anual as sobras dos recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação – FUNDEB.
Para
a presidente Maysa, a presente Lei é uma das grandes conquistas dos
servidores da educação de São Luis Gonzaga, uma vitória que teve a
participação decisiva da vereadora e de todos os edis que compõem a Casa
Legislativa Gonzaguense.
CMSLG/MA
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