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| Vereador Irmão Leal/MDB |
O
projeto de lei do Vereador irmão Leal, encaminhado à comissão da
Câmara para apreciação que pede a obrigatoriedade das repartições e
aglomerações públicas (bares, restaurantes, casas de espetáculo, ETC.) a
fixarem cartazes ou placas com tamanho bem legível na parede do estabelecimento com os contatos telefônico da PM para denunciar agressões e violências contra a mulher, o propósito do
projeto é incentivar o combate à violência contra as mulheres. O projeto
determina ainda que esses estabelecimentos devem afixar cartazes sobre a
importância de fazer denúncias para a Polícia Militar e para a Central
de Atendimento à Mulher.
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| Projeto de Lei do vereador irmão Leal prevê obrigatoriedade de bares, restaurantes e demais repartições públicas a fixar cartazes com contatos da brigada militar e do combate à violência contra a mulher. |
De
acordo com projeto de lei, os cartazes devem conter a seguinte frase:
“Denuncie a violência contra a mulher. Ligue para o 190 (atualmente
inoperante) ou demais contatos da brigada da Polícia Militar ou 180 (Central de
Atendimento à Mulher)”. Devem ser colocados em locais de fácil
visualização e com letras destacadas em negrito. Também prevê
penalidades para os estabelecimentos que não colocarem os cartazes. As
punições são: advertência, multa e cobrança em dobro, em caso de
reincidência.
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| Projeto de Lei do vereador irmão Leal prevê obrigatoriedade de todas repartições públicas a fixar cartazes com contatos da brigada militar e do combate à violência contra a mulher. |
Os
valores das multas arrecadadas do não cumprimento previsto nesta Lei,
deverão ser aplicadas em campanhas de prevenção e combate à violência
contra a mulher.
Para
Leal, a ideia é incentivar os donos de bares, repartições públicas e
casas de show em geral a colocar esses cartazes em locais estratégicos.
"Queremos estimular que as mulheres saibam a quem recorrer em caso de
violência. A ideia de incluir bares e casas de espetáculos partiu da
necessidade de levantar o debate nesses ambientes. São ambientes em que
devemos mostrar a importância da prevenção", conclui.
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