Após sucessivos adiamentos, começa a valer nesta sexta-feira (31/1) o
prazo para uso obrigatório da placa do Mercosul em veículos de todos os
estados.
A data está de acordo com o que estipula a
Resolução nº 780/2019 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de
julho do ano passado, que determina a adoção do novo modelo de placas de
identificação veicular (PIV) a partir de 31 de janeiro de 2020. Segundo
o Ministério da Infraestrutura, o Departamento Estadual de Trânsito
(Detran) que não aderir ao novo padrão, não conseguirá emplacar novos
veículos.
A nova placa será obrigatória apenas nos casos
de primeiro emplacamento. Para quem tiver o modelo antigo, a troca
deverá ser feita no caso de mudança de município ou unidade federativa;
roubo, furto, dano ou extravio da placa e nos casos em que haja
necessidade de instalação da segunda placa traseira.
Nas outras situações, a troca da placa cinza pela do padrão Mercosul
não é obrigatória. Com isso, os carros com a atual placa cinza podem
continuar assim até o fim da vida útil do veículo.
O novo
modelo apresenta o padrão com quatro letras e três números, o inverso do
modelo atualmente adotado no país, com três letras e quatro números. O
novo modelo permite mais de 450 milhões de combinações, o que,
considerando o padrão de crescimento da frota de veículos no Brasil,
pode levar por mais de 100 anos.
Também muda a cor de
fundo, que passará a ser totalmente branca. A mudança vai ocorrer na cor
da fonte para diferenciar o tipo de veículo: preta para carros de
passeio, vermelha para os comerciais, azul para os oficiais, verde para
veículos em teste, dourado para os automóveis diplomáticos e prata para
veículos de colecionadores.
Todas as placas deverão ter
ainda um código de barras dinâmico do tipo Quick Response Code (QR Code)
contendo números de série e acesso às informações do banco de dados do
fabricante e estampador do produto. O objetivo é controlar a produção,
logística, estampagem e instalação das placas nos respectivos veículos,
além da verificação de sua autenticidade.
"O novo
emplacamento seguirá a lógica da livre concorrência, não havendo
definição de preços por parte do governo federal. Na prática, os Detrans
estaduais vão credenciar empresas capacitadas para não só produzir as
placas como também vendê-las ao consumidor final. Portanto, o
proprietário do veículo poderá buscar o valor mais em conta na hora de
adquirir o item", informou o ministério.
Desde que foi
decidida a adoção da placa do Mercosul, a implantação no registro foi
adiada seis vezes. A decisão foi anunciada em 2014, e a medida deveria
ter entrado em vigor em janeiro de 2016. Disputas judiciais levaram ao
adiamento da adoção da placa para 2017. Mais prazo foi dado para que os
órgãos estaduais de trânsito pudessem se adaptar ao novo modelo e
credenciar as fabricantes das placas.
As novas placas já
são usadas na Argentina, no Uruguai e no Paraguai. Dos 26 estados
brasileiros, já aderiram ao modelo Mercosul o Acre; o Amazonas; a Bahia;
o Espírito Santo; a Paraíba; o Paraná; o Piauí; o Rio de Janeiro;
Rondônia; o Rio Grande do Norte e o Rio Grande do Sul.
"Atualmente
são quase 5 milhões de veículos emplacados com a nova PIV. O governo
federal estima que, até o fim de 2023, o Brasil já esteja com quase toda
sua frota circulando com a nova placa", informou a assessoria do
Ministério da Infraestrutura.
CB
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