Sacar FGTS não diminui multa de 40% se trabalhador for demitido

Resposta: Caso o trabalhador faça a opção pelo saque-aniversário, poderá sacar o valor da multa rescisória, informa a assessoria de imprensa da Caixa Econômica Federal.

O valor da multa rescisória é calculada com base em todos os depósitos realizados pelo empregador na conta vinculada.

Vale lembrar que o saque-aniversário é diferente da modalidade saque imediato, que estará disponível a partir de setembro. Segundo o Ministério da Economia, o saque imediato (R$ 500 por conta) atinge indiscriminadamente todas as contas ativas e inativas, independentemente de adesão, e não se relaciona com o Saque-Aniversário, que depende de adesão prévia.

O que é o saque-aniversário?

É uma nova modalidade de saques do FGTS anunciada pelo governo que estará disponível a partir de 2020.

O trabalhador que optar por essa modalidade recebe anualmente um percentual do saldo da conta, de acordo com o montante que tiver depositado

Como faço a adesão ao saque-aniversário?

Quem quiser migrar para essa modalidade terá de comunicar a decisão à Caixa a partir de outubro. Quem não aderir permanece nas regras atuais que não dão direito ao saque anual, mas permite manter o direito de sacar integralmente o saldo do Fundo no caso de serem demitidos sem justa causa.

O saque-aniversário irá permitir o resgate de 50% do Fundo para quem tem até R$ 500 na conta até 5% para quem tem acima de R$ 20.000

O saque-aniversário começará a ser pago em abril do ano que vem para os nascidos em janeiro e fevereiro.

Quem aderir ao saque-aniversário tem alguma desvantagem?

O trabalhador que está há muitos anos na empresa e sabe que vai precisar desse valor em caso de demissão deve pensar bem se quer mesmo o saque-aniversário. Isso porque, ao fazer essa opção, o trabalhador abre mão de resgatar a totalidade do fundo caso seja demitido sem justa causa. Veja mais 

Como vou receber o dinheiro do saque imediato?

• Se for correntista da Caixa, vai receber esse dinheiro automaticamente em uma conta poupança. Se não quiser receber o dinheiro, deve informar para a Caixa.

• Quem tem cartão cidadão pode sacar no caixa automático. Saques abaixo de R$ 100 poderão ser feitos em casas lotéricas. 

• Quem não tem conta na Caixa vai precisar seguir o cronograma de saque que será informado em agosto.
• É possível consultar o saldo das contas do FGTS por extrato recebido em casa, pelo site, por aplicativo e pessoalmente nas agências da Caixa.
  
  
  O primeiro passo é saber o número do PIS/Pasep ou o NIT (Número de Identificação do Trabalhador). O NIT é um código de identificação fornecido pela Previdência Social para quem não tem inscrição no PIS ou no Pasep — caso do trabalhador doméstico, por exemplo.
  
  
  Onde localizar o número do PIS/Pasep/NIT:
  
  
  O número do seu NIS/PIS pode ser encontrado:
  • no Cartão do Cidadão;
  • nas anotações gerai​s da sua Carteira de Trabalho antiga;
  • na página de identificação da nova Carteira de trabalho;
  • no extrato do seu FGTS impresso.

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