terça-feira, 6 de outubro de 2020

Prefeitura de São Luís Gonzaga segue a todo vapor sem portal da transparência.

Prefeitura de São Luís Gonzaga segue a todo vapor sem portal da transparência.


O endereço do Portal da Transparência da Prefeitura do Município de São Luís Gonzaga/MA, (https://www.saoluisgonzaga.ma.gov.br/) estar desatualizado somente este ano são mais de oito (08) meses sem cumprir a lei da transparência e da informação. A gestão do prefeito Dr. Júnior/PDT, tenta a todo custo esconder as falcatruas do seu governo aos cidadãos Gonzaguenses.

Prefeitura de São Luís Gonzaga segue a todo vapor sem portal da transparência.


O Portal da Transparência da Prefeitura do município, encontra-se desatualizado reforçando a falta de compromisso da Administração Municipal com a transparência e as coisas públicas, ferindo a moralidade e a publicidade, por falta de elementos informativos capazes de contribuir para o progresso e desenvolvimento do município, a indisponibilidade do portal, o cidadão acaba ficando sem acesso aos registros de despesas, situação financeira, informações sobre procedimentos de licitação, editais e seus resultados, bem como programas, ações, projetos e obras em curso, estão indisponíveis também receitas e despesas, a exemplo da remuneração dos servidores ativos, aposentados e pensionistas. Na mesma plataforma, o cidadão fica sem obter informações sobre o Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). descumprindo a Lei Complementar Federal 131/2009 chamada de Lei da Transparência à Lei nº 12.527/2011 chamada de Lei de Acesso à Informação.



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