Exercendo seu direito de resposta concedido em decisão liminar pela 2ª Vara da Comarca de Bacabal, referente ao processo 0801078-70.2020.8.10.0024. O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bacabal, autarquia municipal criada pela lei nº 89 de 1965, declara ser inverídica matéria veiculada no dia 30 de abril de 2020 pelo BLOG VALDEMIR OLIVEIRA, na qual tinha como título "SAAE de Bacabal contrata empresa por R$ 300 mil para controle de ponto eletrônico".
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O SAAE como demonstrado em juízo, cumpriu, e cumpre rigorosamente os ditames da lei, especificamente o que determina a lei de licitação de número 8666/1996.
A mencionada contratação da empresa J.P.R. Comércio e locações de relógios de pontos LTDA, teve como objetivo a manutenção anual do sistema de ponto eletrônico e que o valor total da contratação na realidade é de somente R$ 300 (Trezentos reais), pelo período de 12 meses, valor este infinitamente inferior ao veiculado pelo Blogueiro.
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| A decisão é do Dr. João Paulo. |
Adiante, o valor desta contratação é de conhecimento público, pois a resenha do contrato nº 06/2020 fora publicada no Diário Oficial do Município de Bacabal, no dia 28 de janeiro de 2020, e também informado ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, desta feita é a cena de forma rigorosa o que determina os órgãos de controle externo e as leis vigentes em nosso ordenamento jurídico.
Portanto, o SAAE vem a público negar veemente o conteúdo da matéria veiculada no que diz respeito ao valor da contratação e ainda esclarece que todas as contratações realizadas pela autarquia cumpre os princípios constitucionais da LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE e EFICIÊNCIA, e que não aceitará que notícias inverídicas como publicada pelo BLOG VALDEMIR OLIVEIRA venham colocar em dúvida a credibilidade e os esforços realizados por esta administração para melhorar a sua prestação de serviços diante os consumidores bacabalense
Bacabal Maranhão 4 de maio de 2020
Direção geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bacabal
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