O presente Projeto de Lei visa atender a demanda dos trabalhadores da limpeza pública de Bacabal, GARIS que estão na linha de frente das ações de combate ao novo coronavírus (COVID-19).
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| BACABAL: Vereador Coronel Egídio protocola projeto de lei em favor dos garis/agentes de limpeza., |
Venho através deste, buscar uma alternativa para melhorar a condição material desses profissionais, que estão desempenhando um grande trabalho no município, mas carecem de maior atenção do poder público e da sociedade.
Acompanho a luta diária dessa categoria profissional por respeito e visibilidade. Por ser uma atividade de movimentação diária, os GARIS, precisam ser ágeis, dedicados e sempre dispostos a oferecer seus serviços à sociedade.
Dessa forma, estão sempre em contato com espaços de grande circulação de pessoas, o que os coloca numa posição extremamente desfavorável, uma vez que colocam a sua saúde e vida em alto risco, vivenciando de perto essa verdadeira crise sanitária e da saúde, daí a necessidade de, no mínimo, assegurar o pagamento da gratificação aos profissionais que trabalham em prol do bem das pessoas, proporcionando a limpeza necessária dos espaços públicos do município de Bacabal, na tentativa de amenizar os efeitos de disseminação do virús, mantendo os espaços organizados e limpos.
Dessa forma, se faz necessária a implementação de gratificação extraordinária à (COVID-19) no intuito de melhorar as condições de trabalho auxiliando na compra de EPIs adequados, melhorando assim, a capacidade de trabalho e a sua qualidade de vida e autoestima desses profissionais, muitas vezes lembrados pelo poder público somente no dia 16 de Maio, dia do GARI, sem ações de valorização concreta.
A gratificação será concebida em caráter indenizatório e não será incorporada ao vencimento, remuneração, provento ou pensão.
Vale destacar, que essa gratificação, uma vez aprovada, será concedida, até o limite de duração da situação de emergência em saúde pública, causada pela pandemia.
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