''Essa Lei, entrou em vigor no ano de 2017 e foi aprovada na Câmara Municipal de Bacabal e até o presente ano de 2020, já arrecadou mais de 25 milhões de reais tendo uma arrecadação mensal de 1 milhão e 100 mil reais.
O Vereador Coronel Egídio, O ÚNICO QUE VOTOU CONTRA ESSE AUMENTO ABUSIVO, iniciou travando lutas judiciais em benefício da sociedade Bacabalense.
O Vereador ingressou com uma ação de Inconstitucionalidade na Procuradoria Geral de Justiça ONDE OBTEVE SUA PRIMEIRA VITÓRIA.
Posteriormente o processo foi encaminhado ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão para o julgamento final que será on-line e acontecerá no dia 10 de junho de 2020, às 09:00 horas, cujo o relator será o Excelentíssimo Sr. José Luiz de Almeida, vale ressaltar que essa lei fere os princípios da administração pública, da Impessoalidade, da moralidade, da Transferência e da Lealdade.
É UMA LEI COVARDE, DO CÃO E DA TRAIRAGEM, LEI QUE O ÚNICO OBJETIVO É DESVIAR O DINHEIRO PÚBLICO, DOS EMPRESÁRIOS E COMERCIANTES, DAS PESSOAS HUMILDES, DOS TRABALHADORES BACABALENSES. Pois, da forma que essa lei foi aprovada pela Câmara Municipal de Bacabal quando o então Vereador Edvan Brandão era o Presidente da Câmara foi de uma forma que feriu todos os preceitos de lealdade, NÃO TEVE AUDIÊNCIA PÚBLICA, NÃO FOI RESPEITADO O REGIMENTO INTERNO, NÃO PASSOU PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, NÃO PASSOU PELO CONTADOR, NÃO PASSOU PELO JURÍDICO DA CÂMARA, FOI FEITO DE FORMA COVARDE ATROPELANDO TODAS AS LEGISLAÇÕES PERTINENTES.
No presente momento o Prefeito Edvan Brandão afim de anular, suspender o julgamento do processo. Alegando no recurso que esses valores são insuficientes e que não abrem mão desse dinheiro e que vão lutar na justiça até as últimas consequências. Que respeito essa pessoa merece?
ESSA LEI VISA SOMENTE INTERESSES INDIVIDUAIS, É UMA LEI CORRUPTA PARA DESVIAR O DINHEIRO PÚBLICO E PARA ENRIQUECER O BOLSO DESSE GRUPO POLÍTICO QUE ESTÁ NO PODER.
ESSE GRUPO, COMANDADO POR EDVAN BRANDÃO, NÃO MERECE A NOSSA CONSIDERAÇÃO E O RESPEITO DA SOCIEDADE BACABALENSE.
A MINHA LUTA CONTINUA SEMPRE EM DEFESA DO POVO E QUE DEUS ABENÇOE TODOS NÓS.
Um forte abraço a todos os amigos Bacabalenses e que confiam no trabalho do Vereador Coronel Egídio''.
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