sábado, 31 de outubro de 2020

MPF pediu que ex-prefeito de Lago Verde Raimundo Almeida e seu filho Alex Almeida devolvam mais de R$ 2 milhões aos cofres públicos

O Ministério Público Federal em Bacabal ingressou com ação civil pública contra o ex-prefeito de Lago Verde, Raimundo Almeida e o seu filho, Alex Cruz Almeida, ex-secretário Municipal de Fazenda e Planejamento. O MPF acusa a dupla de praticarem inúmeras irregularidades com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, relativo ao exercício financeiro de 2010.

MPF pediu que ex-prefeito de Lago Verde Raimundo Almeida e seu filho Alex Almeida devolvam mais de R$ 2 milhões aos cofres públicos


De acordo com o MPF, os ex-agentes públicos, pai e filho, têm que devolver aos cofres públicos o montante de R$ 2.160.866,10 (dois milhões cento e sessenta mil, oitocentos e sessenta e seis reais e dez centavos) pela prática de atos de improbidade administrativa.

Ainda na ação, o Ministério Público Federal  sustenta à Justiça Federal que Raimundo Almeida e Alex Cruz Almeida se prevaleceram dos cargos públicos que ocupavam para efetuar diversas contratações irregulares como reformas, locação e compra de material sem o devido procedimento licitatório e sem as formalidades pertinentes à dispensa ou inexigibilidade de licitação.

MPF pediu que ex-prefeito de Lago Verde Raimundo Almeida e seu filho Alex Almeida devolvam mais de R$ 2 milhões aos cofres públicos


“No caso dos autos, as provas apresentadas demonstram que os demandados [pai e filho] foram responsáveis por uma série de atos de improbidade que importam em prejuízo ao erário e atentaram contra os princípios da Administração Pública, visto que os mesmos efetuaram contratações e pagamentos indevidos com recursos do FUNDEB”, disse o procurador da República Francisco de Paula Vitor Santos Pereira na época.

Diante das provas robustas apuradas pelo Procurador Federal, ele pediu a indisponibilidade e sequestro dos bens do ex-prefeito Raimundo Almeida e do ex-secretário Alex Cruz Almeida.

“De modo, o MPF entende ser necessário a concessão da medida liminar inaudita altera parte, para determinação da indisponibilidade dos bens dos requeridos [Raimundo e Alex], com a determinação de bloqueio de valores existentes em suas contas bancárias mediante convênio BANCENJUD”, chegou a pedir, Francisco de Paula.

A ação iniciada em maio de 2016, teve movimentação nos últimos dias, está sob os cuidados do Juiz Federal Clécio Alves de Araújo, que deve tomar uma decisão nos próximos meses.

Um comentário:

  1. O Blogueiro está tipo a Musica de César Sampaio - Secretária da Beira do Cais (1999).

    Veja a letra da musica.

    Ela espera e não desespera na beira do cais
    Ela quer quem vier, quem trouxer, quem der mais
    Ela sabe que os homens de branco estão pra chegar
    E em câmara lenta ela tenta a vida ganhar
    Seu olhar inquieto vacila em qualquer direção
    Seu corpo empinado desfila na escuridão
    Ela é uma estrela que brilha na vida que trás
    Ela é a mulher maravilha da beira do cais
    Fim de mês é a hora e a vez de rever os parentes
    Ela vai levando nas mãos milhões em presentes
    Num instante se torna a mocinha do interior
    Num.

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