quarta-feira, 14 de abril de 2021

Lei que obriga escolas a terem Bíblia é inconstitucional, diz STF

 Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a lei estadual do Amazonas que obriga escolas e bibliotecas a disponibilizarem ao menos um exemplar da Bíblia em seus acervos. O julgamento, realizado em plenário virtual, onde os ministros votam por escrito com prazo definido e sem debate oral, foi encerrado às 23h59 de 2ª feira (12.abr).



A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) foi aberta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2015. Segundo a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, o Estado precisa ser neutro em relação à religião e, ao obrigar a disponibilidade apenas da Biblía, ele estaria ferindo a laicidade estatal, a liberdade religiosa e a isonomia dos cidadãos. A ministra por seguida por todos os integrantes da Corte. 

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