terça-feira, 5 de julho de 2022

2022: Prefeitura de São Luís Gonzaga/MA contrata empresa por quase R$ 350 para treinar e capacitar profissionais da saúde.

Não é de hoje a discussão, acalorada, diga-se, sobre como os órgãos e entidades da Administração Pública devem proceder para contratar para os servidores de seu quadro de pessoal, cursos de graduação, de pós-graduação, palestras, treinamentos específicos, conferencistas e instrutores, conciliando as normas legais para contratação de serviços (CF, art. 37, XXI e Lei 8.666/93) e as peculiaridades inerentes a essa espécie de prestação de serviço. As dificuldades são inúmeras, e diversos são os fatores que contribuem para aumentar a insegurança no momento de celebrar tais contratos.

2022: Prefeitura de São Luís Gonzaga/MA contrata empresa por quase R$ 350 para treinar e capacitar profissionais da saúde.


O primeiro ponto diz respeito à obrigação de realizar licitação. Como o dever de licitar é imperativo e fazê-lo pelo critério de menor preço é regra geral, o problema advém da imensa dificuldade (adiante veremos que na maioria dos casos haverá impossibilidade) de se estabelecer critérios de aferição idôneos que apontem com segurança a proposta efetivamente mais vantajosa, o que eleva sobremaneira o risco de insucesso na contratação. A experiência tem demonstrado que contratos dessa natureza, quando licitados, não raro, anotam má prestação de serviço e não atendimento aos objetivos traçados.



Muito das vezes essas dificuldades parte das partes, do contratante e do contratado. Falando nisso, em seguida, mostraremos dois contratos firmados entre a prefeitura de São Luís Gonzaga do Maranhão e a empresa de ALVA ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA-ME, regularmente inscrita sob o CNPJ nº 21.930.491/0001-40, da capital do Estado do Maranhão, para Treinamento e capacitação de profissionais na área da Saúde do Município de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, com ênfase no Manejo Assistencial às Emergências Neurológicas, Traumáticas e Materno-Infantis na Atenção Primária e Especializada. (Turma I), pelo valor total de R$ 174.420,00 (Cento e setenta e quatro mil quatrocentos e vinte reais).

Os contratos tem teor semelhantes até mesmo no valores, que somam cifra total de R$ 348.840,00.

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