VIOLÊNCIA DOMÉSTICA 2024: Vereador Enoque de Olho d'Água das Cunhãs no banco dos réus por descumprir medida protetiva

 DESPACHO

 

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA 2024: Vereador Enoque de Olho d'Água das Cunhãs no banco dos réus por descumprir medida protetiva

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10 de abril de 2024, às 08h:30, na sala de audiência desta Comarca.

Fica autorizado aos demais envolvidos a participação na audiência por videoconferência, a partir do local que lhes convier, na data e hora retro designada, mediante acesso ao endereço eletrônico https://vc.tjma.jus.br/vara1odc, seguido de inclusão de usuário e da senha tjma1234.

Não deverá ser feito registro fotográfico ou print da tela sem autorização dos demais que participam da audiência.

Notifique-se o Ministério Público.

Intime-se o defensor constituído, pelo diário.

Intimem-se as testemunhas arroladas, com observância do disposto no art. 221, § 2º do CPP, se for o caso.

Determino que a Secretaria Judicial expeça certidão de antecedentes criminais atualizada, salvo se já tiver adotado tal providência.

 

ESTA DECISÃO SERVE COMO MANDADO.

Cumpra-se.

 

                   

                       Olho d’Água das Cunhãs/MA, data da assinatura eletrônica.

 

MATHEUS COELHO MESQUITA

Juiz de Direito 

Titular da Vara Única de Olho d'Água das Cunhãs