Uma série de golpes aplicados por criminosos através do sistema do Gov.br, plataforma que reúne diversos serviços públicos federais, estão chamando a atenção e deixando em alerta a população e as autoridades. As denúncias vão desde organizações criminosas que aplicam golpes pelo aplicativo até estelionatários que simulam sites e políticas utilizadas pelo Governo Federal.
Ao invadir as contas de usuários da plataforma, golpistas passam a ter acesso habilitado para fazer empréstimos e procurações com os dados das vítimas. A conta pode ser utilizada para acessar serviços do SUS, inscrever-se no ENEM, consultar a CNH ou Carteira de Trabalho digital, simular aposentadoria no Meu INSS, e diversos outros serviços.
Desta vez foi a Junta Comercial do Estado do Mato Grosso (Jucemat) que anunciou que não aceitará mais este modelo de assinatura digital em razão do aumento de falsificações verificadas em seu portal de serviços eletrônicos. Com a decisão, os interessados em obter serviços digitais junto a Jucemat, como solicitação de certidões, abertura e encerramento de empresas ou cooperativas e utilização dos serviços de Balcão Único deverão utilizar certificado digital, como o modelo notarizado, que garanta a identificação inequívoca do usuário e promova a segurança jurídica das transações.
Entre as soluções recomendadas por especialistas estão a utilização de mecanismos digitais para aprimorar a segurança nas plataformas (ativação em duas etapas, habilitação com login e biometria e limitação do acesso de dispositivos autorizados), além da utilização do certificado digital, que permite maior rastreabilidade e segurança nas operações digitais.
”Os Cartórios de Notas oferecem gratuitamente o certificado digital notarizado, que pode ser emitido tanto presencialmente quanto de forma remota. Esse serviço permite que os cidadãos realizem operações digitais com segurança e validade jurídica garantida. Mais do que uma simples autenticação de assinaturas, o certificado assegura a integridade dos documentos assinados digitalmente, prevenindo fraudes e aumentando a segurança das transações eletrônicas”, explica Pedro Henrique de Cavalcante, vice-presidente do Colégio Notarial do Brasil-Seção Maranhão.
Para emitir o certificado de forma digital em Cartórios, é preciso informar os dados cadastrais, além de apresentar pelo menos um documento de identidade, coletar a foto e as digitais. Se a emissão for remota, o cartório agendará uma sessão de videoconferência. Após a identificação e conferência dos documentos, emitirá o certificado digital que ficará armazenado no celular do solicitante.
Crescimento
O certificado notarizado tem sido prioritariamente utilizado no e-Notariado, plataforma nacional que permite a realização de escrituras e procurações de forma 100% digital e que tem crescido exponencialmente. Desde seu lançamento, já foram realizados mais de 5,6 milhões de atos notariais eletrônicos, consolidando-se como a principal ferramenta para garantir a autenticidade documental no meio digital.
Em 2024, mais de 83 mil atos digitais foram realizados em um único mês, registrando um aumento de 39% em relação ao ano anterior. Além dos atos chamados de protocolares, a plataforma também oferece serviços nato-digitais, como a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV), a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO) e o e-Not Assina, solução que permite o reconhecimento de assinaturas digitais com validade jurídica.
Para utilizar os serviços do e-Notariado, basta acessar a plataforma pelo site oficial (www.e-notariado.org.br) e criar um cadastro. O primeiro passo é a obtenção do Certificado Digital Notarizado, emitido gratuitamente pelos Cartórios de Notas. Após essa etapa, o cidadão pode solicitar escrituras, procurações e outros atos notariais diretamente na plataforma, com validação por videoconferência e envio digital do documento assinado.
Sobre o Colégio Notarial do Brasil – Seção Maranhão (CNB/MA)
O Colégio Notarial do Brasil – Seção Maranhão (CNB/MA) é a entidade de classe que representa institucionalmente os tabeliães de notas do Estado do Maranhão. As seccionais dos Colégios Notariais de cada Estado estão reunidas em um Conselho Federal (CNB/CF), que é filiado à União Internacional do Notariado (UINL), entidade não governamental que reúne 88 países e representa o notariado mundial existente em mais de 100 nações, correspondentes a 2/3 da população global e 60% do PIB mundial.
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