Começa, nesta sexta-feira (14), o programa Dívida Zero, do Procon/MA. O evento ocorrerá até o dia 21 de março, na unidade VIVA/Procon de Bacabal, sempre das 8h00 da manhã ás 17h00.
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| BACABAL/MA 2025; Programa Dívida Zero do VIVA/PROCON começa nesta sexta-feira (14). |
Os consumidores endividados poderão negociar diretamente com as empresas, estando elas presentes ou não no local.
Qualquer pessoa com idade a partir de 18 anos, com dívidas decorrentes de relação de consumo, poderá participar da ação. É só comparecer portando RG, CPF, comprovante de residência, comprovante de renda e algum documento que identifique a dívida.
As empresas confirmadas até o momento são: Claro, Tim, Saae, noroeste, casa Sampaio, big lojas, urbana, caixa, ideal magazine, Santander, Paraíba... Os consumidores que possuem dívidas com empresas credoras ausentes poderão formalizar sua proposta de negociação diretamente com o Procon.
Além disso, o consumidor poderá negociar com uma ou mais empresas e parcelar o pagamento em até cinco anos. Vale ressaltar que o plano de quitação de dívidas não poderá comprometer mais que 35% da renda mensal do consumidor.
O programa Dívida Zero já foi realizada em 2023, e foi idealizado com base na Lei nº 14.181/21 (Lei do Superendividamento), que alterou o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Idoso, para garantir maior segurança financeira aos núcleos familiares.
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