Prefeitura de Bacabal voltou a levantar questionamentos sobre a gestão de contratos públicos após firmar um termo aditivo que amplia a aquisição de cestas básicas, novamente com a mesma empresa já conhecida pelo fornecimento de peixes ao município. A prefeitura contratou da mesma empresa dos peixes 20 mil mini cestas básicas, a 60 reais cada cestas, totalizando R$ 1.200.000,00
O novo ajuste, que prevê a distribuição de mais de 20 mil cestas básicas e pode alcançar a cifra de quase R$ 1,5 milhão, chama atenção não apenas pelo volume expressivo de recursos, mas pela recorrência do fornecedor em contratos de natureza distinta. A repetição do mesmo nome em diferentes licitações — ainda que legal — reacende o debate sobre concentração de contratos e eventual falta de competitividade nos processos.
Embora termos aditivos sejam instrumentos previstos na legislação, especialistas em gestão pública alertam que seu uso frequente ou em grandes proporções pode indicar falhas no planejamento inicial das contratações ou até servir como mecanismo para ampliar valores além do originalmente licitado.
Outro ponto que merece análise é a compatibilidade entre os preços contratados e os praticados no mercado. Em um cenário de vulnerabilidade social, onde a distribuição de cestas básicas atende populações em necessidade, a transparência e a economicidade devem ser ainda mais rigorosas.
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