EXTRATO DO 2º ADITIVO DO CONTRATO Nº 02/2025 Processo Administrativo: nº 67/2026. AMPARO LEGAL: Lei 14.133/21 e suas alterações. CONTRATANTE: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bacabal – MA. CONTRATADO: SANEMAR LTDA , inscrita no CNPJ sob o n.º 10.340.491/0001-73.
OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo de 4,51% do Contrato nº 02/2025/SAAE , referente ao fornecimento de produtos químicos. DO ACRÉSCIMO QUANTITATIVO: Pelo presente instrumento, fica alterada a CLÁUSULA SEGUNDA do contrato nº 02/2025 , passando o valor contratual de R$ 667.740,00 (Seiscentos e sessenta e sete mil, setecentos e quarenta reais) para R$ 834.675,00 (Oitocentos e trinta e quatro mil, seiscentos e setenta e cinco reais). O acréscimo ora pactuado corresponde a 4,51% do valor original do contrato, perfazendo, somado ao aditivo anterior, o limite legal de 25%. DO VALOR CONTRATUAL: Pelo presente instrumento, fica alterada a CLÁUSULA SEGUNDA do Contrato nº 02/2025/SAAE, passando o valor contratual a ser de R$ 834.675,00 (Oitocentos e trinta e quatro mil, seiscentos e setenta e cinco reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução do serviço correrão a conta da seguinte dotação orçamentária: 02.21 – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bacabal - 17.51.0040 – Manutenção do Sistema de Abastecimento da Zona Urbana - 3.3.90.30.11 – MATERIAL QUÍMICO. ASSINATURAS: Márcio Sidney Sousa Cavalcante – Diretor do SAAE/BACABAL e Alexandre Rizzotto Falcão, representante legal. Bacabal – MA, 06 de abril de 2026.
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