O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Bacabal, instaurou procedimento administrativo para acompanhar e apurar questões relacionadas à Unidade Prisional de Piratininga, localizada no município de Bacabal.
De acordo com informações constantes no Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP), o procedimento foi registrado sob o número 002657-257/2026 e está vinculado à área de Controle Externo da Atividade Policial. O requerente é o Ministério Público Estadual, tendo como requerido a Unidade Prisional de Piratininga em Bacabal.
O procedimento tramita sob a responsabilidade do promotor de Justiça Paulo Roberto da Costa Castilho, titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Bacabal.
Segundo o registro, a demanda foi classificada como "Notícia de Fato" e está relacionada à correção de ilegalidades e/ou melhoria da eficiência policial, dentro das atribuições de controle externo da atividade policial exercidas pelo Ministério Público.
As movimentações processuais apontam que o procedimento foi autuado e distribuído no dia 22 de junho de 2026. Na mesma data, foi emitida certidão de cumprimento referente à regular autuação e ao registro eletrônico da notícia de fato.
Embora o sistema não detalhe o conteúdo da denúncia ou dos fatos investigados, a abertura do procedimento demonstra a atuação do Ministério Público no acompanhamento e fiscalização das atividades relacionadas ao sistema prisional e à segurança pública na comarca de Bacabal.
O caso segue em tramitação na Promotoria de Justiça, podendo resultar em diligências, recomendações ou outras medidas cabíveis, conforme o andamento das apurações.
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