A partir deste sábado, 4 de julho, entram em vigor importantes restrições previstas na legislação eleitoral para as Eleições 2026. Como faltam exatamente três meses para o primeiro turno, tem início o chamado período de defeso eleitoral, que estabelece uma série de limitações aos agentes públicos e candidatos com o objetivo de garantir equilíbrio na disputa e impedir o uso da máquina pública para promoção eleitoral.
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Entre as principais regras está a proibição de candidatos comparecerem a inaugurações de obras públicas. A legislação também impede a realização de publicidade institucional por órgãos públicos quando ela possa promover candidatos, além de vedar a contratação de shows artísticos com recursos públicos para eventos de inauguração.
As restrições estão previstas na Lei das Eleições e em resoluções da Justiça Eleitoral. O descumprimento das normas pode gerar sanções severas, incluindo multa e, conforme o caso concreto e a gravidade da infração, até a cassação do registro de candidatura ou do diploma do candidato eleito.
O período de defeso eleitoral permanecerá em vigor até o encerramento do processo eleitoral, com fiscalização da Justiça Eleitoral para assegurar igualdade de oportunidades entre todos os concorrentes. Mais informações sobre as condutas vedadas e o calendário eleitoral podem ser consultadas no portal oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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