A Prefeitura de Bacabal publicou o Decreto nº 1.023, de 24 de julho de 2026, estabelecendo ponto facultativo nas repartições públicas municipais na segunda-feira, 27 de julho, véspera do feriado estadual que celebra a Adesão do Maranhão à Independência do Brasil, comemorado em 28 de julho.
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O decreto, assinado pelo prefeito José Roberto Costa Santos, tem como objetivo disciplinar o funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal durante o período que antecede a data histórica.
De acordo com o texto, não haverá expediente nas repartições públicas municipais durante o ponto facultativo. No entanto, a medida não afetará a prestação dos serviços considerados essenciais, que continuarão funcionando normalmente para garantir o atendimento à população.
A decisão foi tomada com base nas atribuições conferidas ao chefe do Executivo Municipal pela Lei Orgânica do Município e considera a relevância da celebração da Adesão do Maranhão à Independência do Brasil, marco histórico lembrado anualmente em todo o estado.
O decreto entrou em vigor na data de sua publicação, em 24 de julho de 2026, revogando as disposições em contrário.
Com a medida, os servidores municipais terão folga no dia 27 de julho, retomando as atividades administrativas normalmente após o feriado estadual, respeitando o funcionamento dos serviços essenciais.
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