Informações revelam que o município já havia desembolsado R$ 72 mil com o aluguel do imóvel destinado à Capela Mortuária antes mesmo da inauguração oficial do espaço.
O contrato, firmado por meio da Inexigibilidade de Licitação nº 038/2025, prevê o pagamento de R$ 144 mil à Diocese de Bacabal pela locação do imóvel localizado na Rua Cleomenes Falcão, nº 328-A, no Bairro da Esperança, ao custo de R$ 12 mil mensais.
Conforme os dados, foram realizadas seis liquidações, totalizando R$ 84 mil, e cinco pagamentos, que somam R$ 72 mil. Os repasses começaram em 13 de março de 2026, com pagamentos mensais de R$ 12 mil, enquanto a Capela Mortuária ainda não havia sido entregue à população.
A situação levanta questionamentos sobre o planejamento da gestão municipal. Se o imóvel ainda não estava em funcionamento, por que a Prefeitura iniciou os pagamentos do aluguel meses antes da inauguração? Durante esse período, a população continuou sem acesso ao equipamento público, apesar dos recursos públicos já estarem sendo destinados ao contrato.
O extrato da despesa informa que o contrato tem como finalidade a "instalação e funcionamento da Capela Mortuária do Município de Bacabal". No entanto, os registros financeiros mostram que boa parte do valor contratado foi paga antes que o serviço estivesse efetivamente disponível para os moradores.
Embora a legislação permita a locação de imóveis por inexigibilidade de licitação quando há inviabilidade de competição, isso não afasta a necessidade de observância dos princípios da eficiência, economicidade e interesse público. Quando um contrato começa a gerar despesas antes da efetiva prestação do serviço, é natural que surjam dúvidas sobre a conveniência do momento escolhido para sua execução.
Diante desse cenário, cabe à Prefeitura de Bacabal esclarecer se o imóvel estava à disposição da administração desde o início da vigência contratual, quais fatores impediram sua inauguração por vários meses e por qual motivo os pagamentos foram iniciados antes da população poder utilizar a Capela Mortuária.
Até o momento da inauguração, R$ 72 mil já haviam sido efetivamente pagos, enquanto R$ 84 mil já estavam liquidados, evidenciando que uma parcela significativa dos recursos públicos foi comprometida antes da abertura oficial do equipamento. Essas circunstâncias reforçam a importância da transparência e da prestação de contas sobre a gestão desse contrato.
Nenhum comentário:
Postar um comentário