PRM de Bacabal convoca candidato aprovado em processo seletivo para estágio em Direito

 A Procuradoria da República no Município de Bacabal (PRM-Bacabal) convocou o candidato Wesley Conceição Oliveira, aprovado na modalidade de ampla concorrência no processo seletivo para estágio em Direito realizado em 2025.

O candidato foi convocado para o turno vespertino e deverá cumprir uma carga horária de quatro horas diárias, de acordo com o horário de funcionamento do setor onde será realizado o estágio.

Para efetivar a convocação, Wesley deverá encaminhar, entre os dias 7 e 14 de outubro de 2026, a documentação exigida por meio de peticionamento eletrônico no site do Ministério Público Federal, em arquivos no formato PDF.

Entre os documentos solicitados estão RG, CPF, comprovante de residência, foto 3x4, histórico escolar atualizado, declaração de matrícula, currículo atualizado e comprovante de conta corrente em instituição bancária autorizada, que deverá ser de titularidade exclusiva do estagiário.

Também deverão ser apresentados comprovantes de quitação das obrigações eleitorais e militares, quando aplicável, além de atestado médico de aptidão clínica, emitido no prazo máximo de 30 dias, e certidões dos distribuidores criminais das Justiças Federal e Estadual dos locais onde o candidato tenha residido nos últimos cinco anos.

Caso possua vínculo de estágio com outro órgão, o candidato deverá apresentar ainda a comprovação de desligamento.

Prazo e possibilidade de desistência

A PRM-Bacabal alerta que é responsabilidade do candidato garantir a veracidade das informações e dos documentos apresentados, estando sujeito às penalidades previstas em lei em caso de irregularidades.

O candidato que não puder assumir imediatamente poderá solicitar desistência temporária da convocação e passar para o último lugar da lista de aprovados. O pedido deverá ser encaminhado até 14 de outubro de 2026 para o endereço eletrônico prma-cgp@mpf.mp.br.

Caso não haja manifestação dentro do prazo estabelecido, o candidato poderá ser considerado desistente definitivo do processo seletivo.

Código de Ética e transparência

Antes da assinatura do Termo de Compromisso, o candidato deverá realizar a leitura obrigatória do Código de Ética e Conduta do Ministério Público da União, conforme estabelece a Portaria PGR/MPU nº 98, de 12 de setembro de 2017.

A Procuradoria também informa que os candidatos podem acompanhar as convocações por meio das publicações oficiais e consultar informações como status e data da convocação, medida destinada a ampliar a transparência e facilitar o acompanhamento do processo seletivo.