sexta-feira, 20 de novembro de 2026

MP/MA prorroga investigação sobre qualidade da alimentação escolar em Olho d’Água das Cunhãs

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) mantém em andamento um procedimento para apurar uma reclamação relacionada à qualidade da alimentação escolar no município de Olho d’Água das Cunhãs, no Maranhão.



O caso está registrado sob o número 000332-031/2026, tendo como requerente Sergio Martins e como requerido a Prefeitura Municipal de Olho d’Água das Cunhãs.

A demanda foi registrada no Ministério Público em 2 de setembro de 2026 e está classificada na área cível, como Notícia de Fato, com o assunto específico de alimentação escolar e qualidade, dentro do Direito à Educação.

A apuração está sob responsabilidade da Promotoria de Justiça de Olho d’Água das Cunhãs, conduzida pelo promotor de Justiça Crystian Gonzalez Boucinhas.

De acordo com o histórico do Sistema Integrado do Ministério Público, o expediente foi formalmente autuado como Notícia de Fato em 15 de outubro de 2026, quando também ocorreu sua distribuição à Promotoria de Justiça.

O registro mais recente, datado de 17 de novembro, chama atenção: o Ministério Público determinou a prorrogação do prazo para conclusão do procedimento até 12 de fevereiro de 2027.

A justificativa apresentada no sistema foi objetiva: o caso continua em diligência, indicando que ainda existem providências pendentes para o esclarecimento dos fatos.

A alimentação escolar é um direito dos estudantes da rede pública e integra as políticas de permanência e desenvolvimento educacional.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) estabelece diretrizes para garantir refeições adequadas, saudáveis e de qualidade aos alunos da educação básica pública.

Nesse contexto, a reclamação registrada no Ministério Público coloca em pauta a necessidade de verificar as condições da alimentação fornecida aos estudantes da rede municipal de ensino.

Com o procedimento ainda em andamento, a Promotoria deverá dar continuidade às diligências necessárias para esclarecer a reclamação e avaliar se existem elementos que justifiquem outras providências.


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