A Prefeitura Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão, sob a gestão do prefeito Emanoel Carvalho Filho, publicou a Portaria nº 018/2026 – GAB/PMSLG, que estabelece a criação de uma Comissão de Avaliação e Seleção no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).
A publicação consta no Diário Oficial do Município do dia 9 de novembro de 2026 e tem como objetivo organizar o processo de avaliação e seleção de mestres e mestras das culturas tradicionais e populares que poderão ser contemplados com Bolsas Cultura Viva.
De acordo com a portaria, a comissão deverá ser composta por representantes do poder público e da sociedade civil, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, transparência e igualdade de condições entre os participantes.
A medida está fundamentada na Lei Federal nº 14.399/2022, que instituiu a Política Nacional Aldir Blanc, além de outras normas federais que regulamentam o incentivo e o financiamento de atividades culturais no Brasil.
O documento também menciona um Plano de Ação Regionalizado aprovado no âmbito da política nacional, que prevê recursos para a concessão de Bolsas Cultura Viva no município.
A criação da comissão representa uma etapa importante para a execução dos recursos destinados ao incentivo cultural. Entretanto, a população e os trabalhadores da cultura precisam acompanhar como será realizado o processo seletivo, quais serão os critérios de avaliação e quem serão os contemplados.
A transparência na aplicação dos recursos públicos é fundamental para garantir que os benefícios cheguem efetivamente aos mestres, mestras e representantes das manifestações culturais tradicionais do município.
O Diário Oficial também apresenta dois avisos de chamamento público, de números 003/2026 e 004/2026, que deverão ser analisados para esclarecer os detalhes dos editais e das oportunidades oferecidas aos fazedores de cultura.
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