Uma decisão da Justiça do Maranhão determinou a apuração urgente de uma possível falha na identificação de Raimundo Nonato Santos Silva, conhecido como “Jacaré”, que acabou sendo apontado como investigado em um procedimento criminal na região de São Luís Gonzaga do Maranhão.
O caso consta no processo, que trata de um pedido de prisão preventiva apresentado pelo Ministério Público do Estado do Maranhão contra Luciano Suaris e outros dois investigados.
De acordo com as informações apresentadas sobre o caso, no mandado de prisão não constavam os dados completos de identificação de Raimundo Nonato. A identificação fazia referência apenas ao nome e apelido “Raimundo Jacaré”, sem apresentar informações fundamentais, como CPF, nome do pai e nome da mãe.
A situação ganhou outro desdobramento depois que Raimundo foi levado à delegacia. Na ocasião, após apresentar seus documentos pessoais ao delegado, os dados inicialmente registrados como “Raimundo Jacaré” foram complementados e passaram a constar com seu nome completo, filiação paterna e materna e número do CPF.
Posteriormente, Raimundo Nonato apresentou uma petição à Justiça, informando que teria ocorrido um erro na identificação e afirmando não possuir qualquer relação com os fatos investigados.
Ao analisar os autos, o juiz Diego Duarte de Lemos observou que a autoridade policial inicialmente representou pela prisão de um indivíduo conhecido como “Raimundo Jacaré”, mas que poderia se tratar de outra pessoa, que teria apenas o mesmo nome e apelido do verdadeiro investigado.
Diante da gravidade da situação, o magistrado determinou a imediata notificação da autoridade policial para realizar as diligências necessárias, inclusive o interrogatório de Raimundo Nonato, estabelecendo o prazo de 24 horas para esclarecer se ele é realmente a pessoa investigada pelos fatos descritos no processo.
Após as providências, os autos deverão ser encaminhados ao Ministério Público para manifestação e, posteriormente, retornarão ao juiz para nova deliberação.
QUEM SERÁ RESPONSABILIZADO CASO O ERRO SEJA CONFIRMADO?
O episódio levanta questionamentos importantes sobre os procedimentos utilizados na identificação de pessoas durante investigações criminais.
Se o mandado não apresentava CPF nem os nomes dos pais e a identificação foi posteriormente complementada com os documentos apresentados pelo próprio homem na delegacia, é necessário esclarecer como ocorreu essa alteração, quem realizou a qualificação e quais informações foram utilizadas para confirmar a identidade do investigado.
A decisão judicial, entretanto, ainda não reconhece oficialmente a ocorrência de erro policial. O que existe é uma determinação expressa para que a Polícia Civil esclareça os fatos com urgência. Em tempo, o delegado regional de Bacabal disse que irá responder dentro do seu prazo.
O caso também levanta uma questão fundamental: se ficar comprovado que uma pessoa foi confundida com outra e submetida indevidamente a uma prisão, quem deverá responder pelas consequências?
A sociedade aguarda os esclarecimentos da Polícia Civil e as próximas providências da Justiça.