O empresário Fernando Antônio Vicente dos Santos, que preside a Associação Comercial de Santa Inês e é diretor da Federação das Associações Empresariais do Maranhão (Faem), protocolou nesta quinta-feira (04), na Câmara Municipal de Santa Inês, um pedido de cassação do mandato do prefeito Ribamar Alves (PSB) - foto acima -, preso sexta-feira da semana passada, dia 29 de janeiro, acusado de haver praticado crime de estupro. Segundo empresário, seu pedido se baseia na Lei Orgânica do Município.
No entendimento de Fernando dos Santos, o prefeito “está impedido de responder pelo cargo”, já que se encontra preso, fora da cidade. Ele diz que “a Lei Orgânica do Município preconiza que o Poder Executivo é exercido pelo Prefeito auxiliado pelos secretários municipais”, ou seja, o prefeito não pode se afastar do município sem a devida autorização da Câmara Municipal, ou proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo”.
Além do afastamento do prefeito , o empresário pede sua cassação em caráter definitivo.
Há oito dias com o seu prefeito recolhido a uma cela no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, para onde foi encaminhado por determiniação do desembargador Froz Sobrinho, Santa Inês está sem governo, pois até o momento o vice, Dino Alves (PT), ainda não assumiu o cargo. Apesar de ser o substituto imediato do prefeito, o vice só poderá ser efetivado, caso completem 15 dias ou mais da ausência do titular.
Habeas corpus - A situação do prefeito Ribamar Alves ficou mais complicada depois que o Tribunal de Justiça negou pedido de habeas corpus impetrado pelos advogados do prefeito. Antes de proferir sua decisão, o desembargador Froz Sobrinho consultou o Ministério Público Estadual, que se manifestou contra a liberdade de Alves.
Os advogados do prefeito prometem agora recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), porém dificilmente o caso será apreciado antes do carnaval, ou seja, corre o risco de na próxima quinta-feira se completarem os quinze dias toleráveis para o afastamento do prefeito e se ele não se reparewsentar na prefeitura perder o mandato.
Ribamar Alves foi preso em flagrante em sua residência depois de ter sido denunciado por uma jovem de 18 anos, que estaria na cidade para vender livros de linha religiosa. O prefeito, segundo ele, disse que só compraria os livros se recebesse favores sexuais, com o que ela não teria concordado. O prefeito a teria levado à força a um motel da cidade, onde praticou relação sexual contra sua vontade, sem uso de preservativo.
(Com dados do Agora Santa Inês)
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