O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) marcou para o
dia 2 de julho de 2017 a realização de nova eleição para os cargos de
prefeito e vice-prefeito do município de Belo Jardim, no agreste
pernambucano. Enquanto as novas eleições não são realizadas, assume a
gestão municipal o presidente da Câmara de Vereadores do município,
Gilvandro Estrela.
Em sessão realizada no dia 11 de maio, o
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou a liminar que mantinha o
prefeito João Mendonça (PSB) no cargo. Os ministros seguiram o
entendimento do relator do caso, ministro Luiz Fux.
Com isso, além
de perder o mandato, ele ficará inelegível por oito anos. João Mendonça
teve o registro de candidatura negado nas duas primeiras instâncias,
disputou a eleição por meio de liminar e conseguiu outra liminar para
ser diplomado e assumir a Prefeitura do município.
A cassação
aconteceu em decorrência de condenação por contas rejeitadas em sua
gestão anterior. Ele foi o mais votado em outubro de 2016, com 16.007
votos.
Legislação
De acordo com o artigo 224 do Código Eleitoral, que sofreu alterações com a Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165),
novas eleições devem ser realizadas sempre que houver,
independentemente do número de votos anulados e após o trânsito em
julgado, “decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do
registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato
eleito em pleito majoritário”.
As instruções para a realização
dessas eleições são estabelecidas por meio de norma específica, aprovada
por cada Tribunal Regional Eleitoral, no caso a Resolução TRE-PE nº 290/2017.
Constatada a necessidade de nova votação, a junta apuradora comunicará o
fato ao respectivo tribunal regional, que, por sua vez, marcará o dia
para a renovação da votação nas seções indicadas.
A Resolução
23.394/2013 do TSE determina que, no caso do artigo 224 do Código
Eleitoral, “as eleições deverão ser marcadas sempre para o domingo de
cada mês designado pelo Tribunal Superior Eleitoral”, se a nulidade
atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais,
do estado nas eleições federais e estaduais ou do município.
Calendário 2017
No
dia 4 de junho, serão realizadas novas eleições nas seguintes cidades:
Tacuru (MS), Guaraqueçaba (PR), Moreira Sales (PR), Cristiano Otoni
(MG), Taguatinga (TO) e Tomé-Açu (PA).
Já foram realizadas
eleições em 24 municípios de dez estados: Ervália, São Bento Abade,
Alvorada de Minas e Guaraciama, em Minas Gerais; Calçoene, no Amapá;
Arvorezinha, Butiá, Gravataí, Salto do Jacuí, São Vendelino e São
Vicente do Sul, no Rio Grande do Sul (RS); Conquista D’Oeste, no Mato
Grosso; Bom Jardim da Serra e Sangão, em Santa Catarina; Quatiguá, Novas
Laranjeiras, Piraí do Sul e Foz do Iguaçu, no Paraná; Cafelândia, São
José da Bela Vista e Mococa, em São Paulo; Guajará-Mirim, em Rondônia;
Carmópolis, em Sergipe; e Ipojuca, em Pernambuco.]
Confira aqui o calendário das novas eleições em 2017.
BB/LC-TSE.
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