O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) elegeu, na sessão
administrativa desta quinta-feira (7), o ministro Luiz Fux como o
sucessor do ministro Gilmar Mendes na Presidência da Corte Eleitoral, a
partir do início de fevereiro de 2018. Fux será o presidente do TSE até
15 de agosto do próximo ano, quando encerrará seu segundo biênio como
ministro efetivo do Tribunal. Na mesma sessão, a ministra Rosa Weber foi
eleita para o cargo de vice-presidente do TSE durante a gestão de Luiz
Fux.
O ministro Luiz Fux é integrante efetivo da Corte desde 14 de agosto
de 2014, sendo reconduzido ao cargo dois anos depois. Tomou posse como
vice-presidente do TSE em 12 de maio de 2016. Atuou como ministro
substituto do Tribunal de maio de 2011 até ser empossado como ministro
titular. Fux tomou posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)
em 3 de março de 2011. Ele é o relator de todas as resoluções
referentes às Eleições 2018.
Após a eleição, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, afirmou
que “nós todos nos sentimos extremamente honrados – eu especialmente –
por essa eleição do ministro Fux e da ministra Rosa”.
“Todos sabemos que vamos ter uma transição muito tranquila e uma
parceria realmente – que já começamos há algum tempo, temos conversado –
a três, porque temos discutido todos os temas relevantes, tanto com o
ministro Fux quanto com a ministra Rosa. Uma vez que vamos ter em 2018
uma situação que talvez seja marcante e histórica no TSE, quando o
Tribunal terá três presidentes [durante o ano]”, destacou Gilmar Mendes.
O ministro Luiz Fux agradeceu a confiança dos ministros ao elegê-lo
para presidente do TSE. “Para mim este é um momento de muita emoção,
porque eu sou juiz de carreira e Deus me permitiu cumprir todas as
etapas da minha carreira, inclusive essa no Tribunal Superior
Eleitoral”, disse Fux.
“Eu tenho a espinhosa missão de substituir duas excepcionais gestões,
a do ministro Dias Toffoli e a de Vossa Excelência [ministro Gilmar
Mendes], e, creio em Deus, estarei à altura do exercício dessa missão”,
ressaltou o ministro eleito.
Ficha Limpa
Em entrevista a jornalistas após a sessão desta quinta-feira,
ao comentar como planeja a sua gestão à frente do TSE, o ministro Luiz
Fux assinalou a importância da lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº
135/2010) no processo eleitoral.
“A aplicação da Ficha Limpa é uma lei de iniciativa popular. Então,
significa dizer que aí há a necessidade do prestígio da soberania do
povo em razão dos cargos que serão disputados. Eu sempre prestigio a lei
da Ficha Limpa”, ressaltou o ministro.
Luiz Fux lembrou que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
(STF) valorizou a lei da Ficha Limpa por meio das declarações de
constitucionalidade. E, mais recentemente, acrescentou o ministro, em
uma questão levada ao Plenário, ficou decidido, por maioria, que a lei
da Ficha Limpa é voltada para a vida pregressa do candidato.
“Então, é no momento do registro da candidatura que se olha para trás
para verificar se aquele candidato atende aos requisitos de ética e
moralidade que a sociedade deseja e exige de seus representantes
políticos”, destacou Fux.
Perfil
O ministro Luiz Fux é doutor em Direito Processual Civil pela
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Foi ministro do
Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2001 a 2011 e desembargador do
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ) de 1997 a 2001.
O ministro presidiu a Comissão de Juristas encarregada de elaborar o
anteprojeto que resultou no novo Código de Processo Civil (CPC), que já
está em vigor. Ele integra a Academia Brasileira de Letras Jurídicas, é
professor titular de Processo Civil da Faculdade de Direito da UERJ e
autor de diversas obras de Direito Processual Civil e Constitucional,
dentre outros cargos e qualificações.
Composição do TSE
O TSE é formado por, no mínimo, sete ministros. Três ministros
são do STF, um dos quais será o presidente da Corte, dois ministros do
Superior Tribunal de Justiça (STJ), um dos quais será o corregedor-geral
da Justiça Eleitoral, e dois juristas vindos da classe dos advogados,
nomeados pelo presidente da República.
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