A Comissão Senado do Futuro vai promover um ciclo de audiências
públicas sobre o futuro da Previdência Social e dos direitos
trabalhistas; das carreiras dos servidores públicos; das emissoras de
rádio e TV comunitárias; da inovação e produção científica e
tecnológica; dos meios de transporte e da mobilidade urbana; e da
produção de energia no Brasil. Os requerimentos para a discussão desses
temas, apresentados pelo presidente da comissão, senador Hélio José
(PMDB-DF), foram aprovados na reunião desta quarta-feira (28).
Durante a apresentação e votação dos requerimentos, Hélio José citou a
presença da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), integrante da
Comissão Senado do Futuro. Maria do Carmo é autora de projeto de lei
(PLS 116/2017 – Complementar) que regulamenta dispositivo da
Constituição permitindo a demissão do servidor público estável,
concursado, avaliado com insuficiência no desempenho do cargo.
O teor do projeto coincide com um dos temas – o futuro das carreiras
de servidores públicos no Brasil – aprovados para o ciclo de debates da
comissão. O PLS 116/2017
– Complementar será examinado pela Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ), onde tem como relator o senador Lasier Martins
(PSD-RS). No momento, o texto está aberto a consulta pública no portal
e-Cidadania e pode receber o voto dos internautas pelo link http://bit.ly/PLS116-2017.
- Estamos consolidando essa comissão como uma fonte de debate de
temas fundamentais para o futuro do país – assinalou Hélio José.
O último dos seis requerimentos aprovados, relacionado com a produção
energética brasileira, foi apresentado, na verdade, pelo senador
Dalírio Beber (PSDB-SC) e subscrito pelo presidente da comissão. O
parlamentar catarinense sugeriu a participação do engenheiro Fernando
Luiz Zancan, presidente da Associação Brasileira do Carvão Mineral
(ABCM), na audiência sobre o uso do carvão e do urânio como fonte
energética.
A.S.
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