O ator Lázaro Ramos, embaixador do UNICEF no
Brasil, convida os prefeitos para inscrição na nova edição do Selo
UNICEF Município Aprovado, certificação internacional realizada pelo
Fundo das Nações Unidas para a Infância, em parceria
com os governos, que reconhece os avanços feitos nas áreas de Saúde,
Educação e Assistência Social para crianças e adolescentes.
Para
participar do programa, o prefeito deverá assinar o Termo de Adesão e
Cadastro e indicar os nomes que deverão compor o Comitê Gestor Municipal
do Selo. Também é preciso comprovar
que o município possui Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e Conselho Tutelar funcionando, em acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Os
municípios que se inscrevem no selo assumem o compromisso de elaborar
um Plano Municipal de Ação para enfrentar os principais problemas que
afetam meninos e meninas, nas áreas
de saúde, educação, proteção e participação social de crianças e
adolescentes.
O
UNICEF promove a capacitação de gestores e técnicos municipais, com o
objetivo de qualificar a sua atuação nos processos de elaboração,
execução, monitoramento e avaliação de políticas
públicas nas áreas de saúde, educação, assistência social, comunicação,
cultura, esporte e lazer.
No
final da edição, os inscritos serão avaliados por meio de indicadores
quantitativos e qualitativos relacionados com o impacto social que o
programa teve no município e com as
ações estratégicas e políticas públicas desenvolvidas.
Ana Luisa Gonçalves

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