A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou proposta
que prevê a concessão de desconto de 50% aos idosos nas taxas de
renovação da carteira de motorista.
A medida está prevista no Projeto de Lei 5806/16,
do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que recebeu parecer favorável da
relatora, deputada Creuza Pereira (PSB-PE). O projeto inclui a medida no
Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).
Hoje, o código estabelece que pessoas com mais de 65 anos devem
renovar a habilitação a cada três anos, após passar por exames clínicos.
“Isso significa que, a cada três anos, o idoso deve enfrentar novamente
toda a burocracia estatal e arcar com o pagamento das taxas devidas
para renovação da Carteira Nacional de Habilitação, onerando o já
combalido orçamento familiar”, disse a relatora.
Na visão dela, devem ser criadas condições para que os exames sejam
realizados sem comprometer as finanças desse segmento da população.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A.C.N
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