BRASIL!! Em 21 anos, justiça condenou apenas 11.607, por improbidade administrativa.

Em média, 903 pessoas são condenadas por improbidade administrativa no Brasil por ano, segundo levantamento feito pelo Instituto Não Aceito Corrupção em parceria com a Associação Brasileira de Jurimetria. A pesquisa, divulgada na manhã desta terça-feira em São Paulo, aponta que a maior parte dos condenados por uso de atribuições públicas para obter vantagens pessoais nos últimos 21 anos é composta por funcionários públicos.

Foram avaliados 6.806 processos concluídos entre 1995 e 2016, que resultaram em 11.607 condenações — 93,3% delas relativas a pessoas físicas. A maioria dos processos (77%) tramitava em âmbitos estaduais. A pesquisa utilizou dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
— Estamos tocando apenas a ponta do iceberg. Temos um problema de impunidade crônica - disse o promotor Roberto Livianu, presidente do Instituto Não Aceito Corrupção.
A maioria das pessoas físicas condenadas é composta por funcionários públicos — cerca de 76,7%. Os cadastros não informaram se eram funcionários concursados ou eletivos. Na visão do procurador Felipe Locke, as situações analisadas mostram um perfil de “baixo escalão” na administração pública.
As condenações no Brasil sempre atingem os mais fracos. Então, boa parte é de funcionários de baixo escalão — explica.
Segundo a pesquisa, as transações demoram, em média, seis anos e um mês até a condenação definitiva de pessoas físicas — no caso de pessoas jurídicas, o processo exige, em média, seis anos e oito meses.
— Parece que estamos anestesiados com a morosidade da Justiça. Os processos têm que ser mais breves — critica Livianu.
O levantamento encontrou dificuldades em mapear os números. Livianu relatou que os bancos de cadastros das condenações, na melhor das hipóteses, não eram alimentados com frequência. Ele contou que até 2011, o Estado do Rio de Janeiro tinha apenas seis processos cadastrados.

— O Sérgio Cabral não deixava cadastrar — disse em tom de crítica ao ex-governador, preso ano passado na Lava-Jato.
Cerca de 51,4% das condenações ocorreram por atos que violaram princípios da administração pública, enquanto 49,7% foram por prejuízos causados aos cofres públicos - uma única condenação pode envolver mais de uma conduta ilegal. O levantamento também aponta que 12,9% dos condenados obtiveram enriquecimento ilícito.
Os pagamentos de multas ou ressarcimentos determinados pela Justiça somam cerca de R$ 3,2 bilhões : mais de R$ 1,5 bi foram de ressarcimento aos cofres públicos, R$ 1,5 bi em multas e R$ 126,7 milhões em bens confiscados.

O G.