A Atricon e o Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) assinaram, nesta terça-feira (8), o acordo que permite
aos Tribunais de Contas analisarem as prestações de contas em vias de
prescrição dos partidos políticos referentes aos anos de 2014 e 2015. O
convênio foi assinado pelos presidentes da Atricon, Valdecir Pascoal, e
do TSE, Gilmar Mendes, e já recebeu a adesão de 23 Tribunais de Contas. O
convênio prevê que o trabalho seja concluído até dezembro deste ano.
A estimativa é que, nessa primeira fase,
o convênio promova a análise das prestações de contas dos exercícios de
2014 e 2015 dos 35 partidos políticos que receberam recursos do Fundo
Partidário. São 92 processos, que somam 1.231 anexos e perfazem o
montante de R$ 1.233.243.210,01 em recursos públicos repassados aos
diretórios nacionais das legendas. O trabalho será executado por
auditores de controle externo designados pelos Tribunais de Contas e
capacitados pelo TSE para o exame das contas eleitorais.
O presidente da Atricon disse que a
parceria entre controle externo e justiça eleitoral é ponte republicana
entre instituições essenciais à democracia brasileira. “A expertise do
controle é mais uma vez colocada à disposição da Justiça Eleitoral para,
desta vez, verificar a regularidade de contas de partidos políticos.
Essa expertise só existe porque os Tribunais de Contas, como de resto
todas as instituições públicas e de controle do país, se aperfeiçoaram
sobremaneira neste período pós-redemocratização”, afirmou.
“Ao tempo em que os enfrentamos
abertamente e procuramos os devidos aprimoramentos – lembro aqui a PEC
22/2017 -, somos sabedores de nossas fortalezas, dos nossos avanços
sustentáveis e sabemos também que uma parte considerável das críticas
que são feitas hoje aos Tribunais de Contas decorrem justamente do
cumprimento do seus deveres constitucionais, ou seja, partem daqueles
que estão incomodados com o exercício efetivo do controle externo”,
completou Valdecir Pascoal.
O presidente do TSE, Gilmar Mendes,
afirmou que a parceria com os Tribunais de Contas permitirá ao TSE
examinar todas as prestações de contas antes de sua prescrição. “Se nós
não fizermos essa análise num dado prazo, tudo fica prejudicado,
prescreve. De modo que essa foi a engenharia institucional que
conseguimos conceber, porque contamos com o apoio do Tribunal de Contas
da União e de todos os Tribunais de Contas do Brasil. E isso vai nos
permitir analisar com expertise, com técnica, com a devida presteza e a
devida celeridade as contas que estão submetidas à Justiça Eleitoral”,
disse.
O presidente do TCU, Raimundo Carreiro,
classificou como “histórica” a colaboração entre TSE e Atricon. “A
celebração desse convênio entre duas instituições parceiras de longa
data do TCU retrata bem o espírito de colaboração e de supremacia do
interesse público que nos anima e que, com certeza, vem somar-se ao
esforço das nossas Casas nesse sentido”, afirmou.
Estiveram presentes à cerimônia: Valmir
Gomes Ribeiro, presidente do TCE-AC; Carlos Porto, presidente do
TCE-PE; Rosa Maria de Albuquerque, presidente do TCE-AL; Ricardo Soares
de Souza, presidente do TCE-AP; Inaldo da Paixão Araújo, presidente do
TCE-BA; Edilberto Pontes Lima, presidente do TCE-CE; Anilcéia Machado,
presidente do TC-DF; Sebastião Carlos Ranna, conselheiro do TCE-ES
(representando o Presidentes Sérgio Aboudib); Kennedy Trindade,
presidente do TCE-GO; José Ribamar Caldas Furtado, presidente do TCE-MA;
Gilberto Pinto Monteiro Diniz, conselheiro do TCE-MG (representando o
presidente Cláudio Terrão); Ronaldo Chadid, vice-presidente do TCE-MS
(representando o presidente Waldir Neves); Antonio Joaquim, presidente
do TCE-MT; Olavo Rebelo Filho, presidente do TCE-PI; Gilberto Jales,
presidente do TCE-RN; Edilson Silva, presidente do TCE-RO; Manoel Dantas
Dias, presidente do TCE-RR; Herneus João de Nadal, conselheiro do
TCE-SC (representando o presidente Dado Cherem); Clóvis Barbosa de Melo,
presidente do TCE-SE; Sidney Estanislau Beraldo, presidente do TCE-SP; e
Manoel Pires dos Santos, presidente do TCE-TO.
(*) Reproduzido do sítio da Atricon
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