Ainda sem revelar muitos detalhes, o governador Flávio Dino anunciou
nesta segunda-feira (26), a edição de duas medidas que autorizam o
parcelamento do pagamento de Imposto Sobre a Propriedade de Veículos
Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação
(ITCD).
Além do parcelamento, a medida de Flávio Dino também deve dar
descontos nas multas e juros respectivos por conta do não pagamento. A
medida deve entrar em vigor imediatamente e seguir até o dia 28 de
dezembro.
“Visamos estimular a regularização dos cidadãos”, afirmou Dino em seu
tweet. Mas, além disso, deve diminuir o número de devedores e
inadimplência no Maranhão.
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