Os municípios brasileiros alcançaram mais uma importante vitória na
Câmara dos Deputados. Foi aprovada, nesta semana, na Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) a admissibilidade da
proposta que acrescenta, na distribuição de recursos da União
provenientes da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de
qualquer natureza e sobre produtos industrializados, 1% ao Fundo de
Participação dos Municípios (FPM), a ser entregue no mês de setembro de
cada ano.
“Isso representa um incremento de R$ 232.827.941,00 no orçamento das
cidades do Maranhão. Um verdadeiro alívio nas contas em tempos tão
difíceis”, disse o deputado Rubens Jr, que foi o relator da proposta,
que estabelece que esses recursos sejam destinados ao FPM de forma
escalonada, sendo 0,25% no primeiro ano, 0,5% no segundo, e 1% a partir
do terceiro.
“Hoje, a Constituição Federal já estabelece que o governo repasse,
desses recursos, 22,5% aos municípios por ano, mais 1% em julho e 1% em
dezembro”, detalhou o deputado maranhense. Ainda segundo ele, setembro é
historicamente um dos piores meses nas arrecadações dos municípios. E o
repasse será feito não de uma forma abrupta, mas escalonada.
O deputado Herculano Passos (MDB-SP) afirmou que os deputados estão
“fazendo, aos poucos, uma revisão do pacto federativo”. “Muitos
municípios brasileiros vivem só do FPM. Não têm indústria, o comércio é
fraco, a agricultura é fraca, e o município depende do apoio do repasse
do Fundo de Participação dos Municípios”, ressaltou.
A PEC 391/17 terá que ser avaliada em comissão especial, antes de seguir para votação no Plenário da Câmara.
PG
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