O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF),
concedeu hoje (4) liminar em mandado de segurança impetrado pelo juiz
maranhense Clésio Coelho Cunha e determinou a suspensão dos efeitos de
um ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que o afastava das funções.
O ministro determinou, ainda, que o Tribunal de Justiça do Maranhão
(TJMA) seja imediatamente comunicado da decisão, para que o magistrado
possa voltar a atuar.
O mandado de segurança de Clésio Cunha foi protocolado no mês de
novembro, dias depois de o plenário do CNJ determinar o seu afastamento
preventivo do cargo, até o julgamento final de um Processo
Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado contra ele.
Cunha é investigado por suposto favorecimento a uma empresa em ação
de desapropriação movida pelo Governo do Estado. Segundo os autos, horas
após receber o pedido, Cunha teria determinado a liberação de R$ 3
milhões em favor da empresa.
O mérito do PAD ainda não foi julgado e, por enquanto, o juiz segue no pleno gozo das funções enquanto aguarda o julgamento.
PG
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