DECRETO Nº 09, DE 26 DE MARÇO DE 2019.
Institui o Recadastramento de servidores e empregados públicos efetivos em atividade, contratados e comissionados, no âmbito da administração direta, autarquias e fundações, e da outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BACABAL, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município e considerando a necessidade de atualização periódica dos dados cadastrais de servidores efetivos, contratados e comissionados.
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