O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) atende toda a
educação básica, da creche ao ensino médio. Substituto do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do
Magistério (Fundef), que vigorou de 1997 a 2006, o Fundeb está em vigor
desde janeiro de 2007 e se estenderá até 2020.
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| Prefeitura de Bacabal recebeu ontem (30) mais de R$ 4 milhões do FUNDEB, já somam quase 30 milhões este ano. |
É um importante compromisso da União com a educação básica, na
medida em que aumenta em dez vezes o volume anual dos recursos
federais. Além disso, materializa a visão sistêmica da educação, pois
financia todas as etapas da educação básica e reserva recursos para os
programas direcionados a jovens e adultos.
A estratégia é distribuir os recursos pelo país, levando em
consideração o desenvolvimento social e econômico das regiões — a
complementação do dinheiro aplicado pela União é direcionada às regiões
nas quais o investimento por aluno seja inferior ao valor mínimo fixado
para cada ano. Ou seja, o Fundeb tem como principal objetivo promover a
redistribuição dos recursos vinculados à educação.
A destinação dos investimentos é feita de acordo com o número de
alunos da educação básica, com base em dados do censo escolar do ano
anterior. O acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a
transferência e a aplicação dos recursos do programa são feitos em
escalas federal, estadual e municipal por conselhos criados
especificamente para esse fim. O Ministério da Educação promove a
capacitação dos integrantes dos conselhos.
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