Além de taxar o seguro-desemprego, a medida provisória do programa Verde Amarelo, publicada neste mês e que trouxe diversas modificações nas regras trabalhistas,
também desconta uma parcela do benefício pago a pescadores artesanais
no período de defeso (em que a atividade é proibida por causa da
reprodução das espécies).
O secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco
Leal, postou um vídeo nesta quarta-feira (20) com o presidente do
Sindicato Nacional dos Aposentados, João Inocentini, que manifestou
apoio à taxação do seguro-desemprego, dando como exemplo o
seguro-defeso.
Segundo Inocentini, desde 2004, o sindicato reivindica que os pescadores
contribuam ao INSS no período em que recebem o benefício. "O pescador
nunca consegue se aposentar por contribuição já que trabalha por seis
meses e recebe o benefício por outros seis meses", afirmou. Ele estima
que, em média, ao contribuição no período defeso vai acrescentar em
torno de quatro anos no tempo para se aposentar.
O seguro-defeso beneficia atualmente cerca de 570 mil pescadores em
todo o País. O benefício, no valor de um salário mínimo (hoje R$ 998) é
pago no período de defeso ao pescador que exerça a atividade de forma
artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que
com auxílio de parceiros. Com a taxação, o benefício terá 7,5%
descontados, ou R$ 74,85.
O programa Verde Amarelo foi anunciado pelo governo na semana passada
com o intuito de estimular a contratação de jovens de 18 a 29 anos com
remuneração de até R$ 1.495 (1,5 salário mínimo). As empresas que
fizerem a adesão ao programa vão ter uma redução de até 34% nos impostos
que pagam sobre a folha de salários, desde que ampliem o número de
funcionários.
Assegurado pela Constituição de 1988 com o objetivo de fornecer
suporte financeiro ao trabalhador formal demitido sem justa causa
enquanto busca recolocação no mercado. É pago por um período que varia
de três a cinco meses, de forma alternada ou contínua.
A parcela do seguro-desemprego é calculada a partir de uma média dos
últimos três salários recebidos, levando em consideração gratificações e
horas extras, por exemplo. Como o benefício só é pago a trabalhadores
com carteira assinada, o benefício nunca será menor do que um salário
mínimo (R$ 998). Desse valor, R$ 74,85 serão descontados (o
correspondente aos 7,5%).
O valor máximo pago no seguro-desemprego, de acordo com a tabela de
2019, é de R$ 1.735,29. O imposto, neste caso, será de R$ 130,15.
Já que vai ter de contribuir ao INSS sobre o valor do
seguro-desemprego, esse tempo em que recebe o benefício passará a contar
para o cálculo do INSS. A cobrança do imposto sobre o seguro-desemprego
passa a valer daqui a três meses.
O programa Verde Amarelo tem data para acabar. O limite para contratar
nessa modalidade é 31 de dezembro de 2022. Como os contratos podem ter
prazo de dois anos, o programa se extingue em 31 de dezembro de 2024. A
taxação sobre o seguro-desemprego e o seguro-defeso, porém, não tem data
para cessar.
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