O presidente da câmara de vereadores de Raposa/MA, DANIEL FERNANDES SOUSA JÚNIOR e o vereador RIBAMAR INÁCIO DA SILVA, chegaram a ser denunciado pelo promotor de justiça REINALDO CAMPOS CASTRO JÚNIOR, que protocolou a denuncia, uma noticia de fato, no dia 5 de marco de 2024, por Corrupção passiva.
Segundo o artigo, Art. 317-A. Possuir, manter ou adquirir, para si ou para outrem, o funcionário público, injustificadamente, bens ou valores de qualquer natureza, incompatíveis com sua renda ou com a evolução de seu patrimônio: Pena - reclusão, de três a oito anos, e multa. Ou seja, Corrupção passiva, no direito penal brasileiro, é um dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral. A corrupção pode ser de dois tipos: ativa, quando se refere ao corruptor; ou passiva, que se refere ao funcionário público corrompido
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