Com o objetivo de reorganizar a administração pública e atualizar os dados cadastrais dos servidores municipais, a Prefeitura de São Luís Gonzaga do Maranhão publicou nesta terça-feira, 14 de janeiro de 2025, o Decreto nº 04/2025, que regulamenta o Recadastramento Anual Obrigatório de todos os servidores públicos ativos, incluindo os vinculados ao Instituto de Previdência Municipal.
A medida também determina o retorno imediato dos servidores às suas lotações de origem, reforçando a organização funcional no início do novo mandato.
Período e local do recadastramento
O recadastramento será realizado entre os dias 20 e 24 de janeiro, de segunda a sexta-feira, no horário das 8h às 12h e 14h as 18h, no Auditório desta Prefeitura, situada à Praça da Bandeira, s/nº, Centro.
Servidores em férias, licença ou cedidos a outros órgãos também devem cumprir o prazo estipulado. Caso estejam impossibilitados de comparecer por motivos de saúde, devem justificar formalmente, apresentando os documentos comprobatórios exigidos.
Os servidores deverão levar original ou cópia dos documentos constantes no edital, principalmente RG, CPF, comprovante de residência e último contra cheque recebido.
Lembramos que o recadastramento só poderá ser realizado pelo próprio servidor, e não serão aceitos recadastramentos por outra pessoa que não seja o próprio servidor.
O prefeito Emanoel Carvalho Filho destacou a importância do recadastramento como parte de um esforço para modernizar a gestão e garantir que os dados dos servidores estejam alinhados às exigências do eSocial.
“Essa ação é essencial para a eficiência administrativa, permitindo maior controle e planejamento na gestão de pessoal e recursos do município”, afirmou o gestor.
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