A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o recurso apresentado pelos deputados federais Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil, que tentam reverter a condenação imposta pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso envolvendo suposto desvio de emendas parlamentares.
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Segundo a PGR, os chamados embargos de declaração apresentados pelas defesas não apontam erros na decisão, mas buscam rediscutir provas e questões já analisadas pelo STF. O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, defendeu a manutenção da sentença.
A condenação ocorreu em março de 2026 e está relacionada a um esquema de cobrança de propina para liberação de emendas parlamentares destinadas ao município de São José de Ribamar. Josimar Maranhãozinho foi condenado a 6 anos e 5 meses de prisão em regime semiaberto, enquanto Pastor Gil recebeu pena de 5 anos e 6 meses.
As defesas alegam, entre outros pontos, que houve problemas de competência do STF para julgar o caso e contradições na decisão, já que os réus foram absolvidos da acusação de organização criminosa, mas condenados por corrupção passiva. A PGR rebateu esses argumentos e sustentou que não há incompatibilidade entre as decisões.
Agora, o recurso será analisado pelo ministro Cristiano Zanin, relator do processo no STF.
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