O Decreto nº 659 publicado ontem (31) mantêm suspensas até o dia 15 de setembro as aulas presenciais do Sistema Municipal de Ensino de Bacabal compreendendo Escolas Públicas e Privadas.
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Ensino Superior e Cursos profissionalizantes podem funcionar
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Ensino Superior e Cursos profissionalizantes podem funcionar
As instituições de ensino superior e de pós-graduação que desejarem retomar as atividades presenciais deverão procurar a Secretaria Municipal de Educação e ajustar o funcionamento conforme o que está previsto no Decreto Estadual nº 35.897 de 30 de junho de 2020. Importante lembrar que se houver comprovado casos de contaminação comunitária as atividades deverão ser suspensas e reavaliado seu retorno.
O artigo 2º do decreto nº 659, se refere às entidades que ministram cursos profissionalizantes e cursos livres. Essas entidades devem requerer junto à Secretaria Municipal de Educação autorização para o retorno presencial dos alunos.
Para que isso aconteça a escola deverá fornecer dados do quantitativo de alunos, número de turmas, cursos ofertados e plano de ação de contenção a contágio, prevendo um plano de rodízio ou redução de alunos por turma. Além disso, deverá apresentar termo de aceite assinado pelo aluno se capaz civilmente ou pais e/ou responsáveis.
A portaria municipal nº 199, publicada no dia 31 de agosto, elenca os procedimentos a serem adotados pelas escolas desse segmento que desejem retomar as aulas presenciais.
Llink para o Decreto Municipal nº 659, de 31 de agosto de 2020
Link para a Portaria nº 199 de 31 de agosto de 2020
Link para o Decreto Estadual nº 35.897 de 30 de junho de 2020
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