A Polícia Federal (PF), com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou nesta quarta-feira (28) a Operação Indefeso, com o objetivo de combater um suposto esquema de fraudes na concessão do Seguro Defeso no Maranhão. Segundo a investigação, o esquema poderia provocar um prejuízo de até R$ 10 bilhões aos cofres públicos ao longo de cinco anos.
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A operação mobilizou aproximadamente 160 policiais federais e cumpriu 35 mandados de busca e apreensão em 16 municípios maranhenses. Por determinação judicial, também foi ordenado o bloqueio de aproximadamente R$ 400 milhões em bens e valores vinculados aos investigados.
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Além disso, dois agentes públicos suspeitos de participação nas irregularidades foram afastados cautelarmente de suas funções.
Bacabal está entre as cidades investigadas
A ação policial alcançou municípios de diferentes regiões do Maranhão, incluindo Bacabal, onde foram cumpridas diligências para recolher documentos e outros materiais que possam contribuir com o avanço das investigações.
Os mandados foram executados nas seguintes cidades:
São Luís;
São José de Ribamar;
Alto Alegre do Maranhão;
Santa Rita;
Olho d’Água das Cunhãs;
Anajatuba;
Pindaré-Mirim;
Mirinzal;
Axixá;
Icatu;
Lago da Pedra;
Lagoa Grande do Maranhão;
Turilândia;
Bacabal;
Pedreiras;
Santa Luzia do Paruá.
De acordo com o balanço preliminar divulgado sobre a operação, foram apreendidos R$ 2.884.341,00 em valores e veículos. Os policiais também recolheram armas, documentos e aparelhos celulares, que deverão passar por análise pericial.
Até a divulgação das primeiras informações, a Polícia Federal não havia tornado públicos os nomes dos investigados.
Segundo a Polícia Federal, as investigações apontaram indícios da atuação de uma organização criminosa que utilizaria documentos fraudulentos e informações falsas inseridas em sistemas governamentais para conseguir a liberação irregular do Seguro Defeso.
O benefício é destinado a pescadores artesanais que ficam impedidos de exercer a atividade durante o período de defeso, quando a pesca de determinadas espécies é proibida ou restringida para garantir sua reprodução e preservação.
A suspeita é de que pessoas sem direito ao benefício tenham sido incluídas irregularmente nos sistemas, permitindo pagamentos indevidos com recursos públicos.
Conforme a estimativa apresentada pela PF, o prejuízo potencial poderia alcançar R$ 10 bilhões em cinco anos. O valor, entretanto, representa uma estimativa relacionada ao esquema investigado, e não necessariamente o montante já comprovadamente desviado. O dano efetivo ainda deverá ser apurado.
Além das buscas, a Justiça autorizou medidas para restringir a movimentação patrimonial dos investigados. O bloqueio de aproximadamente R$ 400 milhões tem como finalidade preservar recursos que possam ser utilizados para eventual ressarcimento aos cofres públicos e impedir uma possível ocultação ou transferência de patrimônio.
Também foram determinadas 17 medidas cautelares alternativas à prisão, com o objetivo de evitar a continuidade das supostas irregularidades e proteger o andamento das investigações.
Os investigados poderão responder, conforme a participação individual e os elementos reunidos, por suspeitas de organização criminosa, estelionato previdenciário, inserção de dados falsos em sistemas da administração pública, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.
A Polícia Federal informou que os trabalhos prosseguem para identificar outros possíveis envolvidos, esclarecer a participação de agentes públicos e particulares e calcular o prejuízo efetivamente causado aos cofres públicos.
A operação também levanta questionamentos sobre os mecanismos de fiscalização utilizados na concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, especialmente quando há suspeitas de uso de cadastros e documentos falsos.