PF faz operação em Bacabal e mais 15 cidades no MA contra fraude no Seguro Defeso, prejuízo chega a R$ 10 bilhões

 A Polícia Federal (PF), com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou nesta quarta-feira (28) a Operação Indefeso, com o objetivo de combater um suposto esquema de fraudes na concessão do Seguro Defeso no Maranhão. Segundo a investigação, o esquema poderia provocar um prejuízo de até R$ 10 bilhões aos cofres públicos ao longo de cinco anos.

A operação mobilizou aproximadamente 160 policiais federais e cumpriu 35 mandados de busca e apreensão em 16 municípios maranhenses. Por determinação judicial, também foi ordenado o bloqueio de aproximadamente R$ 400 milhões em bens e valores vinculados aos investigados.

Além disso, dois agentes públicos suspeitos de participação nas irregularidades foram afastados cautelarmente de suas funções.

Bacabal está entre as cidades investigadas

A ação policial alcançou municípios de diferentes regiões do Maranhão, incluindo Bacabal, onde foram cumpridas diligências para recolher documentos e outros materiais que possam contribuir com o avanço das investigações.

Os mandados foram executados nas seguintes cidades:

• São Luís;

• São José de Ribamar;

• Alto Alegre do Maranhão;

• Santa Rita;

• Olho d’Água das Cunhãs;

• Anajatuba;

• Pindaré-Mirim;

• Mirinzal;

• Axixá;

• Icatu;

• Lago da Pedra;

• Lagoa Grande do Maranhão;

• Turilândia;

• Bacabal;

• Pedreiras;

• Santa Luzia do Paruá.

De acordo com o balanço preliminar divulgado sobre a operação, foram apreendidos R$ 2.884.341,00 em valores e veículos. Os policiais também recolheram armas, documentos e aparelhos celulares, que deverão passar por análise pericial.

Até a divulgação das primeiras informações, a Polícia Federal não havia tornado públicos os nomes dos investigados.

Segundo a Polícia Federal, as investigações apontaram indícios da atuação de uma organização criminosa que utilizaria documentos fraudulentos e informações falsas inseridas em sistemas governamentais para conseguir a liberação irregular do Seguro Defeso.

O benefício é destinado a pescadores artesanais que ficam impedidos de exercer a atividade durante o período de defeso, quando a pesca de determinadas espécies é proibida ou restringida para garantir sua reprodução e preservação.

A suspeita é de que pessoas sem direito ao benefício tenham sido incluídas irregularmente nos sistemas, permitindo pagamentos indevidos com recursos públicos.

Conforme a estimativa apresentada pela PF, o prejuízo potencial poderia alcançar R$ 10 bilhões em cinco anos. O valor, entretanto, representa uma estimativa relacionada ao esquema investigado, e não necessariamente o montante já comprovadamente desviado. O dano efetivo ainda deverá ser apurado.

Além das buscas, a Justiça autorizou medidas para restringir a movimentação patrimonial dos investigados. O bloqueio de aproximadamente R$ 400 milhões tem como finalidade preservar recursos que possam ser utilizados para eventual ressarcimento aos cofres públicos e impedir uma possível ocultação ou transferência de patrimônio.

Também foram determinadas 17 medidas cautelares alternativas à prisão, com o objetivo de evitar a continuidade das supostas irregularidades e proteger o andamento das investigações.

Os investigados poderão responder, conforme a participação individual e os elementos reunidos, por suspeitas de organização criminosa, estelionato previdenciário, inserção de dados falsos em sistemas da administração pública, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

A Polícia Federal informou que os trabalhos prosseguem para identificar outros possíveis envolvidos, esclarecer a participação de agentes públicos e particulares e calcular o prejuízo efetivamente causado aos cofres públicos.

A operação também levanta questionamentos sobre os mecanismos de fiscalização utilizados na concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, especialmente quando há suspeitas de uso de cadastros e documentos falsos.