A comissão especial que analisa a
reforma política manteve a proposta do relator, deputado Vicente
Candido (PT-SP), de fixar mandato de dez anos para ministros de
tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF), e
desembargadores federais indicados. Um destaque apresentado pelo PSDB
procurava excluir esta parte do texto.
Hoje os indicados ficam até a aposentadoria, aos 75 anos. A nova
regra valerá para todos os ministros do STF, do Superior Tribunal
Militar (STM), do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos tribunais de
contas estaduais e municipais.
Valerá também para um terço dos ministros do Superior Tribunal de
Justiça (STJ) e um quinto dos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais
Federais. Esses são indicados pelo Executivo entre advogados e
integrantes do Ministério Público.
Contexto
O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), que falou em nome do partido, disse que a proposta de mandatos é boa, mas deveria ser discutida no âmbito de uma reforma do Estado, e não da reforma política. “Minha questão é processual”, afirmou.
O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), que falou em nome do partido, disse que a proposta de mandatos é boa, mas deveria ser discutida no âmbito de uma reforma do Estado, e não da reforma política. “Minha questão é processual”, afirmou.
Candido defendeu o texto, que segundo ele segue as melhores
tendências existentes hoje no mundo. Ele disse que a medida tem apoio de
juristas e de entidades como a Associação dos Juízes Federais do Brasil
(Ajufe), e melhora o equilíbrio entre os poderes. “Nós temos mandato de
quatro anos e nomeamos pessoas vitalícias”, comparou.
A.S.N.
Nenhum comentário:
Postar um comentário