O Senado aprovou nesta quarta-feira (4), por 62 votos a 0,
um projeto que prorroga até 2032 a isenção de ICMS para templos de
qualquer culto e entidades beneficentes de assistência social.
Senado aprovou nesta quarta-feira (4), por 62 votos a 0, um
projeto que prorroga até 2032 a isenção de ICMS para templos de
qualquer culto e entidades beneficentes de assistência social.Este benefício havia se esgotado em 31 de dezembro de 2018.
O
que o projeto apresentado pela deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ)
faz é incluir templos e entidades beneficentes em no inciso de uma lei
de 2017 que concede a isenção por 15 anos para fomento de atividades
agropecuária e industria e a o investimento em infraestrutura
rodoviária, aquaviária, ferroviária, portuária, aeroportuária e
transporte urbano.
A Lei Complementar 160, onde os templos foram
enxertados, foi criada para impor fim à guerra fiscal já que, durante
décadas, estados concediam incentivos vinculados a investimentos
realizados em seu território, fazendo com que empresas fizessem
investimentos em uma Unidade da Federação em detrimento de outra.
"Chama
a atenção para o fato de que o prazo máximo de vigência dos convênios
que beneficiavam especificamente entidades religiosas de qualquer culto e
associações beneficentes era de apenas um ano e se esgotou em 31 de
dezembro de 2018. O objetivo da proposição, portanto, é permitir que
estes convênios possam ser renovados pelo prazo máximo de 15 anos, já
que eles não possuem qualquer relação com a guerra fiscal entre
estados", diz o parecer do senador Irajá (PSD-TO), relator da matéria no
Senado.
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